O que é a UNAC-SA (porque foi criada)?

A UNAC-SA é uma entidade pública de gestão colectiva, criada com a finalidade do exercício e gestão dos Direitos de Autor e Conexos, de autores, artistas (intérpretes ou executantes) e produtores, estritamente ligados à música, dança teatro e audiovisuais.

O que a UNAC desenvolve na prática?

  • Promove a protecção dos direitos de autor, independentemente das fronteiras nacionais ou formas de utilização.
  • Gere e representa autores, artistas e produtores, seus membros e entidades estrangeiras com quem venha celebrar contracto.
  • Autoriza a utilização por todas as formas das obras, prestações e fixações, de que seus representados sejam titulares.
  • Cobrar em representação dos seus membros todos os direitos que lhe sejam devidos, pela utilização e exploração das suas obras.
  • Distribuir e pagar aos seus membros os direitos cobrados.
  • Emissão de carteira profissional.
  • Agir em representação dos seus membros junto de autoridades judiciais, policiais ou administrativas.

Quem pode fazer parte da UNAC?

Podem fazer parte autores, artistas (interpretes ou executantes) e produtores de fonogramas e audiovisuais, que preencham os seguintes requisitos:

  • Exerçam ou tenham exercido actividade no meio cultural e mandatem a UNAC para exercício dos seus direitos autorais em território nacional.
  • Que as suas obras tenham sido de alguma forma fixadas, reproduzidas, distribuídas (venda ou aluguer), comunicadas ou radiodifundidas publicamente.
  • Que possam mostrar a veracidade e conformidade dos registos de repertório.

Como fazer para se registar como membro da UNAC?

Apresentar os seguintes documentos:

  1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e abonada, testemunhada por dois membros da UNAC no pleno gozo dos seus direitos.
  2. Fotocópia do BI.
  3. Duas fotografias tipo passe.
  4. Historial sobre a vida artística do requerente.
  5. Cópia de documentos que atestam sobre o historial narrado (cartazes, fotocópias coloridas, fotos de espetáculos, capas de discos, recortes de jornais ou revistas, etc.)

OBS:

  1. Os grupos podem solicitar a inscrição dos seus integrantes através de lista única, ficando conjuntamente cumpridas as formalidades dos pontos 4, 5.
  2. As solicitações que não cumpram o exposto são rejeitadas.

Como a UNAC trabalha com os membros?

Informa aos seus membros, pela comunicação social, reuniões, assembleias, festivais, e pelos seus colégios de especialidade. Elege órgãos sociais por método de votação nacional com assembleias de voto em todo país.

Que tipos de actividades têm realizado?

Assembleias, reuniões, festivais, registo de obras, licenciamento de usuários, resolução de conflitos, acções de formação, diversas actividades sociais.

Quando e onde funciona a UNAC?

A UNAC funciona de segunda a sexta-feira das 08h00 às 15h30.

Rua Amílcar Cabral, 135 R/C (Mutamba, ao lado do edifício do Governo da Província de Luanda – bem na frente da paragem dos táxis para os Congolenses)

Contactos:

(224) 222 39 61 97
E-mail: angolaunac@hotmail.com
Facebook:https://www.facebook.com/associacaodeartistas.unac